A Comissão Permanente de Educação, se reuniu na tarde desta terça-feira (24), para a discussão do projeto de lei complementar que dispõe sobre a organização do conselho municipal de educação de Ribeirão Preto.
A reunião foi comandada pela presidente da comissão, vereadora Gláucia Berenice (DEM) e contou com a participação dos vereadores membros: Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Ramon Todas as Vozes (PSOL).
Também estiveram no encontro o atual presidente do conselho, Márcio Silva, e professores da rede pública de ensino que acompanham os trabalhos realizados pela Comissão.
Todos os presentes acompanharam a apresentação do secretário municipal da educação, Felipe Elias Miguel, sobre as propostas da pasta para o futuro do Conselho Municipal de Educação.
O secretário iniciou a explanação falando que a ideia do projeto de lei é ampliar as discussões que são feitas no Conselho, ampliar a participação da sociedade e trazer um equilíbrio às discussões. Outro objetivo do projeto de lei é atualizar e alterar algumas questões de legislação, que na visão de Felipe Elias Miguel, estão defasadas.
Outra preocupação elencada pelo secretário é com a relação aos debates realizados no conselho, que com a participação de pessoas que não são parte deste ambiente, não é proposto um debate efetivo às necessidades dos estudantes e da melhoria da educação como um todo. Ponto este, contemplado no projeto de lei apresentado, através do incentivo da participação de todos os órgãos envolvidos com a educação e também pais e sociedade civil como um todo.
Na sequência da apresentação do secretário, a vereadora Judeti Zilli questionou ao atual presidente do Conselho, Márcio Silva, sobre a situação do Conselho. Márcio explicou a função do Conselho como órgão deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador e disse que o atual Conselho conta com 21 titulares e 22 suplentes.
Ainda de acordo com Márcio, não há um olhar do poder público às necessidades do conselho, que mesmo com a falta de estrutura, consegue cumprir com suas atribuições.
Já o vereador Ramon externou preocupação relacionada à participação do corpo estudantil, com a possibilidade, nesse novo formato proposto pelo projeto, de retirada do espaço que seria reservado ao usuário da educação, no caso os estudantes. O aumento do número de indicações por parte do governo também foi um ponto levantado pelo vereador.
O secretário respondeu aos questionamentos dizendo que o projeto busca uma simetria com o que há de regulamentação, não inovar e também não inserir questões que não são do cotidiano do conselho. A intenção do secretário é de que o conselho não se tornasse um conselho popular de controle da educação e sim um conselho preocupado com a adequada regulamentação do sistema de ensino, trazendo uma autonomia pedagógica.
Depois dos presentes realizarem suas considerações finais, a presidente Glaucia Berenice agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião.
Texto: Paulo Bahia / Fotos: Thaisa Coroado
